Reprovação em teste psicológico não afasta candidatos à vaga de agente penitenciário

Não constitui risco de lesão à segurança pública do Estado do Ceará manter dois candidatos ao cargo de agente penitenciário estadual em concurso, mesmo que ambos não tenham sido aprovados na fase do teste psicológico. Essa foi a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, ao indeferir o pedido de suspensão de execução da medida liminar do Tribunal de Justiça cearense (TJ/CE) que determinou o prosseguimento de Antônio Jefferson Carvalho e Luiz Carlos Brasil de Lima no certame até a decisão definitiva do processo.

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas do Ministério Público de Goiás de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

TSE: troca após 16 de outubro gera perda de mandato

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.